O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, que atende à Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no 3.214, de 08 de junho de 1978, em sua Norma Regulamentadora número nove (NR. 9), com redação dada pela Portaria nº 25 do MTE, de 29 de dezembro de 1994, visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Para fins de desenvolvimento do PPRA, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.
Objetivo Geral do PPRA
Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais.
Objetivos Específicos
Prevenir os riscos ocupacionais capazes de provocar doenças profissionais;
Controle dos riscos ocupacionais existentes capazes de causar danos à saúde do trabalhador;
Monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho;
Assegurar padrões adequados de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho;
Proteção do meio ambiente e dos recursos naturais;
Elaboração do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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